• 

Você conhece o Repetro ou já considerou utilizá-lo nas suas importações? Esse regime especial aduaneiro zera alíquotas e permite importações com desembaraço facilitado, otimizando despachos e reduzindo a sua folha de impostos.

No entanto, por ser um regime tributário especial, nem todas as empresas podem usufruir dos muitos benefícios dele. Justamente por isso, antes de considerá-lo, cabe ao gestor entender o que é e quais são os requisitos para colocá-lo em prática.

Em resumo, esse regime se caracteriza pela facilitação de produtos e itens relacionados à pesquisa e desenvolvimento científico de setores dedicados à área de petróleo e gás natural. Portanto, as suas importações devem estar relacionadas às demandas deste setor.

Para entender melhor, veja abaixo a explicação completa sobre o Repetro que a equipe da ECCO Contabilidade preparou!

O que é Repetro?

O Repetro surgiu em 1999, pelo então decreto nº 3.161/99, e atualizado pelo decreto nº 6.759/09, onde define-se benefícios fiscais às empresas que importam itens relacionados à pesquisa e desenvolvimento científico nos setores de petróleo e gás.

Com esse regime aduaneiro especial, a importação de certos equipamentos não conta com a incidência de tributos federais. Entre alguns exemplos, vale citar o IPI, II, PIS e Cofins. Além da alíquota zero, o adicional de frete da renovação da marinha mercante (AFRMM) fica de fora dos seus compromissos.

Como o Repetro funciona?

Mas, afinal, como o Repetro funciona? Ele é um regime tributário especial dedicado às empresas que importam itens utilizados na indústria de petróleo e gás.

Portanto, têm direito os negócios que usam matérias-primas, acessórios de embalagens, material científico, entre outros itens relacionados diretamente ou indiretamente. No fim, os produtos adquiridos devem ajudar no avanço da indústria de petróleo e gás nacional.

Assim como outros regimes tributários especiais, o Repetro requer uma habilitação por parte da empresa interessada. Para isso, deve-se cumprir certos requisitos.

Primeiro, a empresa precisa se categorizar em um dos dois segmentos abaixo.

No primeiro, o negócio interessado deve se identificar como fabricante de produtos finais, isto é, tem como ramo de atividade a pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, assim como processos que exploram, desenvolvem ou produzem demandas do setor de petróleo e gás.

Já no segundo cenário, a empresa precisa provar que aparece como um fabricante intermediário. Assim, ela presta algum tipo de serviço indispensável para as empresas categorizadas no cenário acima.

Requisitos do Repetro

• Comprovar vínculo de contrato com empresa Repetro;
• Comprovar Regularidade fiscal (RFB e DAU);
• Comprovar Regularidade FGTS;
• Comprovar estar adimplente ao EFD;
• Realizar emissão de NF-e referente a movimentação de bens;
• Não ter sido submetida ao regime especial de fiscalização (últimos 3 anos);
• Ser optante pelo DTE;
• Não optante do Simples Nacional, vedado lucro presumido ou arbitrado; e
• Ser habilitada a operar em Comércio Exterior.

Como participar do Repetro?

Para participar do Repetro, o seu negócio precisa saber se está ou não elegível a este regime tributário especial. Portanto, uma avaliação técnica é indispensável!

Neste sentido, procure elaborar a lista de equipamentos que podem se beneficiar da alíquota zero e uma estimativa do valor a ser economizado.

Feito isso, a habilitação ao benefício se torna o último passo antes de economizar. Nesta etapa e nas outras etapas, conte com o apoio dos especialistas da ECCO Contabilidade!